O projeto político pedagógico nas instituições de atendimento assistencial a crianças de zero a seis anos - Costa, Selma Frossard (Revista Terra & Cultura: Cadernos de Ensino e Pesquisa, 2020)
A Educação Infantil foi definida pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB), de 1996, como aquela restrita à faixa etária de zero a seis anos de idade, dividida em creche, até 03 anos, e pré-escola, de 04 a 06 anos, incluindo-as, em seu artigo 30, ao sistema regular de ensino. Em se tratando das instituições que atuam na área da Assistência Social junto a essa faixa etária, essas diretrizes legais trouxeram-lhes a necessidade de um reordenamento na estrutura funcional e organizacional, ganhando o projeto político- pedagógico importância fundamental nas ações diárias da instituição, pois sua abrangência passou para além da esfera da assistência social, alcançado a educativa.