Cláusulas abusivas em contratos imobiliários de adesão: uma análise da responsabilidade civil e aplicabilidade de danos morais - Bueno, Karina Freitas; Nunes, Matheus Luan; Massaro, Frederico Luiz (Revista Terra & Cultura: Cadernos de Ensino e Pesquisa, 2024)
O presente artigo científico propõe uma análise aprofundada das cláusulas abusivas em contratos de adesão imobiliários, com foco na responsabilidade civil das partes envolvidas e na aplicabilidade dos danos morais. Diante da complexidade jurídica e social que permeia os contratos de adesão, especialmente no contexto imobiliário, torna-se fundamental examinar as cláusulas contratuais que possam ser consideradas abusivas e entender as implicações legais e morais associadas a essas cláusulas. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos para investigar as cláusulas contratuais que comumente são consideradas abusivas nos contratos de adesão imobiliários. O presente artigo explora a legislação vigente e a jurisprudência relevante para identificar padrões e tendências no tratamento legal das cláusulas abusivas, destacando as consequências legais para as partes contratantes. Além disso, o estudo examina a responsabilidade civil das partes, especialmente dos fornecedores de imóveis, diante da inclusão de cláusulas abusivas em contratos de adesão. Avalia-se o dever de informação e transparência que recai sobre esses fornecedores, bem como as medidas legais que os consumidores podem adotar para proteger seus direitos em caso de cláusulas abusivas. Outro ponto crucial abordado no presente artigo é a aplicabilidade de danos morais nos casos que se fazem presentes cláusulas contratuais abusivas. Examina-se recentes jurisprudências para entender como os tribunais têm interpretado e aplicado os danos morais nesses contextos, considerando o impacto emocional e psicológico que as cláusulas abusivas podem causar aos consumidores. Ao final, o artigo oferece conclusões baseadas na análise das informações coletadas, propondo sugestões para aprimorar a legislação e as práticas contratuais no setor imobiliário, visando a proteção efetiva dos direitos dos consumidores e a promoção de relações contratuais mais justas e equitativas.