O dumping social no ordenamento jurídico brasileiro

  • Beatriz de Morais Leite
  • Ana Paula Sefrin Saladini

Resumo

O Direito do Trabalho surgiu da reivindicação da classe trabalhadora, que reclamava por melhores condições de trabalho, segurança e salário. Foi com o Estado Social que as Constituições passaram a positivar esses direitos. Porém, muitos dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores ainda hoje são descumpridos. Um problema atual, relativo à proteção dos direitos sociais dos trabalhadores, é a prática do dumping social, utilizado como forma de baixar o custo do valor do trabalho, diminuindo o valor do produto final, levando, assim, à prática de concorrência desleal. O tema dumping social tem provocado discussões no âmbito internacional, principalmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, o tema também ganhou repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho, que considera prática de dumping social a conduta reiterada de desrespeito à legislação trabalhista por parte das empresas. Assim, ao deixar de cumprir os direitos sociais dos trabalhadores, as empresas estariam causando, além do dano ao trabalhador, dano à sociedade. O Judiciário vem condenando as empresas ao pagamento de indenizações de natureza punitiva, inclusive havendo quem defenda a possibilidade de imposição ex officio de apenamentos dessa espécie. A imposição dessas indenizações visa reparar os danos sociais e pode contribuir como medida pedagógica, visando erradicar tais práticas do meio jus laboral.

Biografia do Autor

Beatriz de Morais Leite

Graduanda em Direito pela Unifil – Centro Universitário Filadélfia. Londrina, PR. E-mail: biaa.morais@hotmail.com

Ana Paula Sefrin Saladini

Mestra em Ciências Jurídicas pela UENP. Professora do Curso de Direito da UNIFIL. Juíza do Trabalho. E-mail: anapaulasefrin@hotmail.com

Publicado
2019-04-30
Como Citar
Leite, B., & Saladini, A. (2019). O dumping social no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Terra & Cultura: Cadernos De Ensino E Pesquisa, 33(esp.), 84-101. Recuperado de http://publicacoes.unifil.br/index.php/Revistateste/article/view/1048/977
Seção
Artigos