A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial

Resumo

O presente trabalho acadêmico tende a  analisar o instrumento da cadeia de custódia da prova penal, possuindo como principal objetivo enfatizar a quebra deste instituto e decorrente disto, suas eventuais consequências, em específico, a ilicitude da prova pericial já arrolada no processo penal, demonstrando e fundamentando a tese, apenas, com julgados recentes dos Tribunais Superiores e doutrina atual, discorrendo em seu primeiro capítulo a respeito de todo o conteúdo teórico legislativo expresso sobre o mecanismo conceitual do instituto, e em seu segundo capítulo ostenta a quebra da cadeia de custódia e a sua real aplicação nos processos penais brasileiros.