“Sem a planta não dá mais”: pela necessidade da regularização do porte de maconha pela via judicial

  • Caroline Sachie Yamaoka FADBA
  • Esdras Silva Sales Barbosa FADBA/UNIAENE
  • Sheila Cunha Martins FADBA/UNIAENE

Resumo

A descriminalização do porte pessoal de maconha é um assunto que urge a discussão pública. A política de luta contra as drogas importadas para o Brasil, se mostra ineficaz, superlotando os cárceres e não fazendo frente ao crime organizado. Infelizmente, o legislativo tem se omitido de discutir a questão das drogas de forma responsável, se entregando a moralismos e a influência de fundamentalistas de diversos matizes. Dessa forma, existe a necessidade de o judiciário se mover para garantir a melhora da política pública em relação às drogas. Este trabalho tem por objetivo discutir o papel do judiciário na descriminalização do porte pessoal de maconha, lidando com a problemática do ativismo judicial e dos tabus em relação ao consumo de drogas consideradas ilícitas. Essa pesquisa tem caráter qualitativo através de revisão bibliográfica. 

Biografia do Autor

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Graduando em direito pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Cachoeira, Bahia. É integrante do grupo de pesquisa República da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bolsista-PIBIC do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA.

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Docente do Centro Universitário Adventista de Ensino do Nordeste.

Publicado
2023-12-11
Como Citar
Yamaoka, C., Barbosa, E., & Martins, S. (2023). “Sem a planta não dá mais”: pela necessidade da regularização do porte de maconha pela via judicial. Revista Terra & Cultura: Cadernos De Ensino E Pesquisa, 39(76), e2962. Recuperado de http://publicacoes.unifil.br/index.php/Revistateste/article/view/2962/2738