Proteção de dados e direitos da personalidade nas mídias sociais: uma análise sobre sua importância e impactos

Resumo

Este trabalho tem como questão central definir a importância da tutela dos dados pessoais nas mídias sociais e, para isso, aborda a questão da violação dos direitos da personalidade no contexto da coleta e categorização de dados na internet. O objetivo geral é determinar, principalmente, essa importância de uma proteção de dados eficaz no uso das redes sociais, já os demais objetivos específicos desta pesquisa referem-se à investigação na evolução histórica dos direitos da personalidade, desde as suas raízes na Grécia e Roma antigas até a legislação contemporânea, com ênfase nos princípios de privacidade e adequação no tratamento de dados. O estudo examina a Constituição Federal brasileira e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), avaliando a sua eficácia na proteção dos direitos da personalidade, especialmente, no ambiente digital. Ao longo da pesquisa, são discutidos conceitos fundamentais, como princípios norteadores dos direitos da personalidade, adequação e transferência de dados, bem como questões de cibersegurança e compliance. O presente trabalho apresenta diversas perspectivas e soluções para prevenir e combater a violação do direito à privacidade nas redes sociais, destacando a importância do entendimento e da conscientização da necessidade de tutela de dados pessoais para garantir a integridade e a autonomia dos indivíduos na sociedade contemporânea, ou seja, em um contexto digital em constante evolução. A metodologia aplica uma abordagem qualitativa e a pesquisa emprega a análise de conteúdo para examinar dados coletados por meio de uma pesquisa bibliográfica.