O direito à moradia como manifestação dos direitos da personalidade: uma análise jusnaturalista e sua efetivação através das políticas públicas

Resumo

O presente trabalho visa abordar o direito à moradia como direito da personalidade à luz do jusnaturalismo e identificar os aspectos contemporâneos que evidenciam a necessidade de políticas públicas que efetivem esse direito. O objetivo principal da pesquisa é compreender o direito à moradia como direito natural e examinar como esse direito pode ser enquadrado como direito da personalidade, analisando sua efetivação através de políticas habitacionais implementadas no Brasil. A problemática pauta-se em responder: o direito à moradia como direito da personalidade encontra fundamento no jusnaturalismo? E pode-se atualmente identificar a realização do direito natural através das demandas habitacionais? Para responder a esses questionamentos será utilizada a pesquisa teórica com abordagem qualitativa e o método dedutivo, partindo da análise da legislação vigente e de textos doutrinários consolidados no meio jurídico, visando afunilar a pesquisa no que tange à garantia dos direitos da personalidade. Como procedimento metodológico foi adotada a revisão bibliográfica não sistematizada, através da leitura de artigos científicos disponíveis em banco de dados, capítulos de livros e doutrinas pertinentes. Desta forma, o que busca ficar evidente no trabalho é que o direito à moradia é essencial para o desenvolvimento da pessoa humana e carece de atenção especial para conferir dignidade aos indivíduos, já que é um direito inerente à pessoa e encontra fundamento no direito natural, que é um direito universal e confere proteção ao desenvolvimento da personalidade. A análise das políticas habitacionais, com destaque para o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), revela avanços e retrocessos na efetivação desse direito fundamental, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais holística que considere a moradia não apenas como um teto, mas como um elemento essencial à dignidade humana.