Alienação Fiduciária nos Contratos Imobiliários: a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos a fim de mitigar potenciais antagonistas a efetivação dos direitos da personalidade

Resumo

O ensaio apresentado busca investigar o instituto da alienação fiduciária nos contratos imobiliários e como este importante mecanismo pode antagonizar a efetivação dos direitos da personalidade. Nesse interím, o problema a ser enfrentado na presente pesquisa é individualizar se este procedimento extraprocessual de resolução de conflito pode afetar a efetivação dos direitos da personalidade, e como a aplicação de outros métodos de resolução extrajudiciais poderiam tutelar de forma mais assertiva o interesse de todas as partes envolvidas nesta relação. Para tanto, analisar-se-á o negócio jurídico da alienação fiduciária e o formato de consolidação da propriedade instituído na Lei 9.514/1997, e como este formato de resolução contido fora do sistema endoprocessual pode se tornar um antagonista na efetivação dos direitos da personalidade. Por fim, buscará realizar um paralelo sobre a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos com o intuito de mitigar eventuais abusos. Para tanto, o presente estudo valer-se-á do método de abordagem dedutivo, de explanação jurídico interpretativa e crítica, cuja técnica fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica exclusivamente nacional.