A (in) constitucionalidade da reforma da previdência brasileira - Sibaldelli, Gabriela Seixas; Silva, Osmar Vieira da; Cintra, Marcela Vasques (Revista Jurídica da UniFil, 2019)
O presente artigo tende a analisar o controle jurisdicional sobre a Proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), explorando principalmente sobre a constitucionalidade, ou não, da proposta. Esta pesquisa não segue ideais político-partidários e usará para comprovar a sua tese ao longo do corpo do artigo, dados econômicos, históricos e doutrinários. Desta forma, o objetivo principal desta pesquisa é demonstrar os aspectos socioeconômicos, histórico legislativos, com a finalidade de avaliar o cenário atual, e comprovar se a proposta da emenda constitucional acerca desse assunto segue os princípios constitucionais e se é a solução que o Brasil necessita no momento.