Cuidados paliativos, autonomia da vontade e autodeterminação do paciente em contraponto à inviolabilidade constitucional do direito à vida - Augusto, Débora Torres; França, Loreanne Manuella de Castro (Revista Jurídica da UniFil, 2025)
A presente pesquisa apresenta a significância dos cuidados paliativos no tratamento de pacientes que apresentam prognóstico reservado, isto é, não possuem chance de cura, e a forma convencional terapêutica não surte efeitos, sendo, desta forma, inútil e desgastante. Para tanto, traz estudo sobre a vida, seu início biológico e suas teorias. Analisa-se, também, cada um dos tipos de cuidados paliativos, quais seja, eutanásia, distanásia e ortotanásia. Ao final, avalia a colisão entre os princípios da autonomia da vontade humana e a autodeterminação do paciente, versus a inviolabilidade constitucional da vida, demonstrando a eventual proibição ou dificuldade de sua utilização retira o autogoverno do paciente e não atingem a finalidade de preservar sua dignidade.