Homeschooling – educação domiciliar e o direito à liberdade - Fuganti, Renné; Fuganti, Ticiana Maule Ferro (Revista Jurídica da UniFil; v. 18 n. 18 (2022): Revista Jurídica da UniFil, 2022)
O presente artigo tem por finalidade dar uma breve explanação do que é homeschool e comparar de forma breve como tal modalidade de ensino é regulamentada no Brasil e nos Estados Unidos. Trazendo a posição do homeschool como expressão do direito à liberdade lastreado na Constituição Federal e legislações infraconstitucionais e forma de exercício fático do direito à liberdade no âmbito da educação dos filhos.