Regulação e incentivos para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil: uma análise crítica

Resumo

A Energia Solar Fotovoltaica (ESF) vem ganhando destaque no Brasil, impulsionada pela busca por fontes de energia mais limpas e sustentáveis. Este artigo se propõe a analisar o marco regulatório e os incentivos que impulsionam o setor, bem como os desafios que ainda persistem. O artigo científico, de natureza qualitativa, se baseia na análise de documentos legais, dados estatísticos e entrevistas com especialistas, como a Dra. Bárbara Rubim, referência no setor. Verifica-se que, apesar do imenso potencial solar do país, a participação da ESF na matriz energética ainda é tímida, representando 18% em 2024. A complexidade do marco regulatório e a recente taxação da energia injetada na rede são alguns dos obstáculos a serem superados. No entanto, programas governamentais como o PROGD e o Programa Brasil Solar, além de iniciativas como o IPTU Verde, têm fomentado o setor. Conclui-se que o Brasil tem um futuro promissor na área da ESF, mas é crucial aprimorar a regulamentação, ampliar os incentivos e investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A energia solar pode ser um divisor de águas para a transição energética do país, mas é preciso que o governo e a sociedade se engajem ativamente nesse processo.