A prescrição sob a perspectiva do direito autoral brasileiro

Resumo

O artigo tem por objetivo tratar sobre a necessidade de definir o prazo prescricional e forma de contagem para a pretensão de reparação civil decorrente da violação de direito de autor. Este desafio tem por fonte, especialmente, a omissão legislativa da atual Lei 9.610/98. Em face da importância do tema e com dados coletados junto ao Superior Tribunal de Justiça aponta-se inconsistências que culminam em ambiente jurídico de insegurança. Propostas legislativas também não alcançaram tratamento suficiente, razão pela qual o estudo sugere de lege ferenda com o intuito de proteger de maneira eficaz os direitos patrimoniais do autor.