A pena de multa nos delitos fiscais e a sua execução

Aline Mara Lustoza Fedato
Douglas Bonaldi Maranhão

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos materiais da pena de multa, partindo de seu conceito, natureza jurídica e características, bem como sua forma de execução, em especial nos crimes fiscais. Dada a natureza dessas condutas, a aplicação da pena de multa tem apresentado inúmeras controvérsias quanto às fontes normativas a serem observadas – se penais ou fiscais – o que tem trazido reflexos diretos à sua forma de execução e prescrição. Assim, o objetivo desta pesquisa é, através da análise deste instituto, encontrar as soluções mais adequadas à sua aplicação.

Biografia do Autor

Aline Mara Lustoza Fedato

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo (FADISP); Especialista em Garantías Fundamentales del Derecho y Proceso Penal pela Universidad de Castilla La-Mancha, na Espanha (UCLM); Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora de Processo Penal no Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL); Professora convidada de diversos Cursos de Especialização em Direito e Processo Penal. Aluna especial do programa de Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina/PR (UEL). Advogada desde 2003.

Douglas Bonaldi Maranhão

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Especialista em Direito e Processo Penal e em Filosofia Política e Jurídica, ambos pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Universidade Estadual de Londrina. Professor convidado de diversos Cursos de Especialização em Direito e Processo Penal. Advogado desde 2003, sócio fundador do escritório Douglas Bonaldi Maranhão Advocacia.

Publicado

2024-09-04

Como Citar

Fedato, A., & Maranhão, D. (2024). A pena de multa nos delitos fiscais e a sua execução. Revista JuríDica Da UniFil, 20(especial), 7-27. Recuperado de http://publicacoes.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/3137/2934

Fomatos de Citação

Edição

v. 20 n. especial (2024): Revista Jurídica da UniFil

Seção

Artigos