ODRs como mecanismos digitais de acesso à justiça em NPJs

Resumo

O estudo examina a viabilidade da integração das Online Dispute Resolutions (ODRs) nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) das Instituições de Ensino Superior (IES) para modernizar o ensino jurídico e ampliar o acesso à justiça. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais das Resoluções nº 5/2018 e nº 2/2021, destaca-se a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos online, que utilizam tecnologias de informação e comunicação para mediar, arbitrar e negociar conflitos de maneira eficiente e acessível. A incorporação das ODRs nos NPJs potencializa a capacidade de atendimento, reduz custos e lentidões processuais, e amplia o alcance dos serviços para populações vulneráveis, enquanto proporciona aos estudantes de direito uma experiência prática valiosa com tecnologias modernas. O estudo propõe estratégias para superar desafios técnicos e jurídicos, incluindo investimento em infraestrutura tecnológica, atualização curricular, treinamento e promoção de uma mudança de mindset para melhor aceitação das ODRs. Conclui-se que a integração das ODRs nos NPJs é viável e benéfica, contribuindo para um sistema judiciário equânime, eficiente e inclusivo. A adoção dessas tecnologias melhora a qualidade da assistência jurídica, amplia o acesso à justiça e prepara melhor os futuros profissionais do direito para um mercado de trabalho cada vez mais digitalizado.