Judicialização, ativismo judicial e o efeito Backlash

Resumo

Ativismo judicial é um tema que tem aparecido com certa frequência em rádios, programas de televisão ou até mesmo em conversas informais. Este não é um assunto restrito às discussões doutrinárias, pois o Poder Judiciário com seu protagonismo tem o poder de interferir dentro de temas os quais detém grande repercussão nacional. O presente artigo tem por objetivo abordar a postura judicial frente ao fenômeno natural da judicialização, e visualizar a reação do legislador ordinário à uma possível invasão de competência entre os poderes da federação. Através de pesquisas bibliográficas de livros e artigos jurídicos, foi realizado um estudo de seletos casos em que o Poder Legislativo não se manteve inerte, demonstrando sua clara discordância com determinadas deliberações judiciais.