Análise crítica da abordagem sistêmica no direito: a aplicação da Constelação Familiar no poder Judiciário Brasileiro

Resumo

Este estudo analisa criticamente a aplicação da Constelação Familiar no sistema judiciário brasileiro, especialmente em casos de violência doméstica. Considerada uma pseudociência, essa prática tem ganhado popularidade, mas é amplamente questionada pela falta de embasamento científico e qualificação dos profissionais que a utilizam. O estudo alerta para os riscos de revitimização de mulheres e crianças, uma vez que a prática pode reforçar estereótipos de gênero e gerar sentimento de culpa nas vítimas. A metodologia utilizada é de natureza dedutiva, com análise documental e revisão bibliográfica. A análise destacou a incompatibilidade da Constelação Familiar com os princípios de proteção integral previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Maria da Penha. Conclui-se que o judiciário deve adotar métodos baseados em evidências científicas, que respeitem os direitos humanos, evitem a revitimização e promovam a proteção e dignidade das vítimas.