Considerações sobre o poder Constituinte

Resumo

O artigo trata do poder Constituinte Originário, analisado como um fato não jurídico, que ocorre no plano das relações político-sociais, constrói, a partir de si, a lei suprema. Expõe em situação diversa o Poder Constituinte Derivado, como um segundo poder, jurídico, calcado em uma regra constitucional do Direito e seus limites.