O processo de elaboração e a participação popular nos planos diretores de Assaí/PR e de Bela Vista do Paraíso/PR

Abstract

Desde meados dos anos oitenta, com o fim da ditadura militar, o Brasil vem passando por uma implementação e aperfeiçoamento das práticas democráticas em relação ao Poder Público. A atividade de planejamento urbano é uma das áreas onde vem se fortalecendo esta participação popular, em especial do Plano Diretor dos Municípios. Neste particular, esta participação é obrigatória, por força de dispositivo expresso do Estatuto da Cidade, em cumprimento ao comando constitucional que prevê a democracia direta e participativa como um dos fundamentos da República. Analisa-se neste artigo, como este processo ocorreu em dois Municípios do Paraná.