A contribuição em atraso dos segurados do regime geral da previdência social

Abstract

Neste estudo, desenvolvido na área de previdência social, procura-se analisar a forma de recolher as contribuições previdenciárias por parte do segurado, quando está em inadimplente, seja de forma voluntária ou não. Parte-se da importância do Sistema Previdenciário, analisando a natureza jurídica dessa espécie de contribuição, coloca o pensamento doutrinário brasileiro, desaguando posicionamento jurisprudencial atual. Enfim o texto observa a forma antiga que era benéfica ao inadimplente e rigorosa em exceção para o atual contribuinte.