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Vol 20 No 20 (2024): Revista Jurídica da UniFil
Published:
2024-07-05
Sumário
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Artigos
O debate sobre direitos humanos no mundo contemporâneo: reflexões a partir do exemplo de Paulo de Tarso
Frederico Luiz Massaro, Denise Martins Américo de Souza
7-21
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Código de posturas, regulamentações sociais e rupturas: faces indesejáveis e inquietantes de uma cidade nova
Wander de Lara Proença, Elisabete Fabiana da Paz Santos, Nícolas de Souza Pires
22-35
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O estudante de direito e a demonstração do peticionamento eletrônico de petições iniciais previdenciárias no juizado especial Federal do Estado do Paraná
Fabiana Violin Fabri, Bernadete Lema Mazzafera, Danilo Del' Arco
36-50
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Compliance legal e proteção de dados em clínicas médicas e odontológias
Anderson de Azevedo, Rodolfo Miranda de Barros
51-82
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Positivismo kelseniano e direito negocial: apontamentos epistemológicos do negócio jurídico como ato criador de direito
Adyr Garcia Ferreira Netto, Dorival Assi Júnior, Clodomiro José Bannwart Júnior
83-102
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Por uma coexistência dos princípios nas relações obrigacionais contemporâneas à luz das situações jurídicas
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Izabella Affonso Costa, Rafael Kenji Freiberger Nagashima
103-122
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A duração razoável segundo o processo civil constitucional e sua aplicação na jurisprudência brasileira
José Bruno Martins Leão
123-142
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Eficácia social e efetividade do direito ambiental: necessários diálogos jurídicos e interdisciplinares
Philippe Antônio Azedo Monteiro, Fellipe Cianca Fortes, Marlene Kempfer
143-162
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Biodiversidade e produção de alimentos no contexto das mudanças climáticas
Ariella Kely Besing Motter, Miguel Etinger de Araújo Junior
163-181
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Atuação das Fundações de Apoio no Paraná a partir da Lei Estadual 20.537/2021 e Decreto 8.796/2021
Vanessa Manganaro de Araujo Almeron, Erika Juliana Dmitruk
182-201
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Discricionariedade administrativa e ativismo judicial
Viviana Samara Yoko Matsui, Lucas Rafael da Silva Delvechio
202-220
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Direito e cinema: violação de direitos fundamentais das mulheres tendo como paradigma o estudo da dramaturgia envolvendo princesas da Disney
Arthur Lustosa Strozzi, Isabella Carolina Andrade Braga, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
221-243
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O testamento vital: uma análise da liberdade do paciente terminal sob a ótica das teorias republicanas
Márcio Fernando Rodrigues, Marcos Antônio Striquer Soares
244-255
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A negociação coletiva como mecanismo de proteção ao emprego em face da fantástica fábrica tecnológica de promoção do desemprego no Brasil
Júlia Maria Feliciano, Luís Felipe Assunção de Oliveira Santos, Lourival José de Oliveira
256-274
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O guardião da constituição e os limites da atuação do tribunal constitucional
Newton de Oliveira Lima, Alex Jordan Soares Monteiro Mamede, Lirton Nogueira Santos, Isaac Maynart Moyses Souza
275-288
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Reflexões acerca do dolo eventual e da culpa consciente no homicídio cometido no acidente de trânsito por embriaguez: principais alterações trazidas pela lei pela Lei 13.546/2017
André Pedroso Kasemirski, Gabrieli Jatva Stoski, Elve Miguel Cenci
289-306
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Alguns apontamentos de direito internacional na lei anticorrupção e na lei de improbidade administrativa
Aline Mara Lustoza Fedato, Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, Luiz Alberto Pereira Ribeiro
307-336
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O desenvolvimento e os subsídios agrícolas na Organização Mundial do Comércio: um olhar sobre a regra do consenso na Rodada de Doha
Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tânia Lobo Muniz
337-357
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